Agora você sabe que tem direito a receber do Estado assistência jurídica gratuita e que isso é muito importante para defender o seu patrimônio, a sua liberdade, os seus direitos, enfim. E tão importante como defendê-los é CONHECÊ-LOS.
Os seus direitos, os direitos de toda pessoa humana, estão escritos no artigo 5º da Constituição Federal. Assim, para conhecer os seus direitos, é importante conhecer o que diz este artigo.
Aqui, as coisas não estão escritas exatamente da mesma forma como se encontram no texto original. As palavras foram um pouco modificadas para que sejam melhor compreendidas. Assim, não ficarão só no papel: ganharão vida no seu dia-a-dia.
OS DIREITOS E DEVERES DAS PESSOAS E DAS COMUNIDADES
Artigo 5º- Cada um de nós tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não ter medo, de não ser pisado por causa de seu sexo, de sua cor, de sua idade, de seu trabalho, da cidade donde veio, da situação em que está, ou por causa de qualquer outra coisa. Qualquer ser humano é nosso companheiro porque tem os mesmos direitos que nós temos.
Esses direitos são sagrados e não podem ser tirados de nós; se forem desrespeitados, continuamos a ser gente e podemos e devemos lutar para que eles sejam reconhecidos. A lei do Brasil diz assim:
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